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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 248 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Data de Publicação 30/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CECF, MULHER, SAÚDE DA MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/06/2022 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
30/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 30/04/2022
03/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/06/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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