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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 8 /2022

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 8 / 2022
Ementa Assegura às pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.
Data de Publicação 17/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores AFRODESCENDENTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONCURSO PÚBLICO, INDÍGENA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/05/2022
18/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
26/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
07/06/2022 Devolvido sem voto
21/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.006
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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