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Processo Legislativo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 286 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
286 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.662 / 2023
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município.
Data de Publicação
18/05/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
CUBATÃO (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 18/05/2022
19/05/2022
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2022
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2022
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2022
Pauta de 4ª sessão.
26/05/2022
Pauta de 5ª sessão.
27/05/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
31/05/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
16/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/12/2022
Publicado o Parecer nº 854, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3)
17/12/2022
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07/12/2022. (D.A., pág. 3)
19/12/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/12/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/02/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/02/2023
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/03/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.401, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01° de fevereiro de 2023.
06/03/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.401 (D.A., pág.13)
25/03/2023
Publicada a
Lei nº 17.662, de 24 de março de 2023
. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023
Arquive-se
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2022
854 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/03/2023
Autógrafo
33401
Autógrafo ao Projeto de lei numero 286/2022
Carlão Pignatari
2
25/03/2023
Lei
17662 /2023
Declara de utilidade pública o Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município.
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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