Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 366 / 2022
Ementa Institui o Programa Banco de Alimentos.
Data de Publicação 14/06/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegado Bruno Lima , Thiago Auricchio , Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, DIREITOS HUMANOS, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/02/2002 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 14/06/2022
15/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Delegado Bruno Lima e Thiago Auricchio. (D.A., pág. 5)
16/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 366/2022. (D.A., pág. 5)
20/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
11/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 714, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 4)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do Relator, Deputado Adalberto Freitas, favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
21/12/2022 Publicado o Parecer nº 879, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 14 e 15)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o projeto e a emenda.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
09/02/2023 Publicado o Parecer nº 10, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 3 e 4)
09/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.408, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.408. (D.A., pág. 4)
18/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 065/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 11 e 12)
20/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2023 10 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/10/2022 714 / 2022 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2022 879 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Adalberto Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2023 Autógrafo 33408 Autógrafo ao Projeto de lei numero 366/2022 Carlão Pignatari  
2 15/02/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário do Dep. Douglas Garcia. Douglas Garcia  
3 16/06/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Rogério Nogueira  
4 11/11/2022 Req. Urgência Institui o programa Banco de Alimentos no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Delegado Olim  
5 18/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A nº 065/2023 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp