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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 165 /2022

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 165 / 2022
Ementa Repudia a decisão exarada pelo Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Processo Judicial nº 2020/0207060-5, referente ao rol da Agência Nacional de Saúde - ANS.
Data de Publicação 22/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/06/2022
23/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2022 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/06/2022 Entrada na Comissão de Saúde
26/10/2022 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2023 Devolvido sem voto
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.063
25/05/2023 Arquivo - Arquivado
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