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Projeto
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Projeto de lei nº 451 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
451 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.772 / 2023
Ementa
Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante".
Data de Publicação
04/08/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Emídio de Souza
,
Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores
TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/03/2024 - Conforme Despacho do Presidente (no verso da folha 34 do processo), retorne-se ao arquivo.
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2022
05/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2022
Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022
Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022
Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
12/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
16/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
15/02/2023
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
16/02/2023
Publicado o Parecer nº 106, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
02/06/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
06/06/2023
Devolvido do Relator Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1219, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
21/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
28/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, Favorável à aprovação do Projeto de Lei
30/06/2023
Publicado o Parecer nº 651, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à aprovação do referido projeto. (D.A., pág. 10)
16/08/2023
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023
Publicado o Requerimento nº 1919, de 2023, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A. pág. 16)
23/08/2023
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do
PL 451/2022
". (D.A. pág. 20)
23/08/2023
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/09/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.577, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de junho de 2023.
06/09/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.577. (D.A., pág. 27)
28/09/2023
Publicada a Lei nº 17.772, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023
Arquive-se
05/10/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
05/10/2023
Arquivo - Arquivado
20/12/2023
Publicada a declaração de voto do Deputado
Lucas Bove
, na 29ª Sessão Extraordinária, de 23 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
06/03/2024
Tendo em vista o Despacho do Presidente no Ofício Legislativo nº 912/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
06/03/2024
Conforme Despacho do Presidente (no verso da folha 34 do processo), retorne-se ao arquivo.
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2023 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2022
106 / 2023
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023
651 / 2023
favorável
Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ricardo Madalena
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Ricardo Madalena
1
06/09/2023
Autógrafo
33577
Autógrafo ao Projeto de lei numero 451/2022
André do Prado
2
15/12/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário disponível no link acima.
Lucas Bove
3
28/09/2023
Lei
17772 /2023
Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante"
Governador
4
20/06/2023
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.
Emídio de Souza
5
14/06/2023
Req. Urgência
1219 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
6
23/08/2023
Requerimento de coautoria
1919 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Marcio Nakashima
Total: 6 ocorrência(s)
1
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