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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 41 / 2022
Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/08/2022
15/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
22/11/2022 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/12/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/12/2022 Devolvido da vista
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
28/02/2023 Devolvido da vista
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
02/03/2023 Devolvido da vista
14/03/2023 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
15/03/2023 Devolvido da vista
27/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e a Deputada Professora Bebel
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 172, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
18/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2023 172 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fabiana Bolsonaro  
Voto do relator favorável Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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