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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 502 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.665 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública o Lar de Amparo aos Idosos de Clementina, com sede naquele Município.
Data de Publicação 17/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/08/2022
18/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
25/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
16/11/2022 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
12/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/02/2023 Publicado o Parecer nº 28, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 3 e 4)
11/02/2023 Publicado a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 4)
13/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/02/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.427, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.427 (D.A., pág.13 e 14)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.665, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2022 28 / 2023 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Ricardo Mellão  
1 07/03/2023 Autógrafo 33427 Autógrafo ao Projeto de lei numero 502/2022 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Lei 17665 /2023 Declara de utilidade pública o Lar de Amparo aos Idosos de Clementina, com sede naquele Município. Governador  
3 06/12/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Letícia Aguiar  
Total: 3 ocorrência(s)
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