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Projeto
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Projeto de lei nº 514 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
514 / 2022
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público estadual.
Data de Publicação
17/08/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/08/2022
18/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2022
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2022
Pauta de 3ª sessão.
23/08/2022
Pauta de 4ª sessão.
24/08/2022
Pauta de 5ª sessão.
25/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
08/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
21/03/2023
Publicado o Parecer nº 269, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
21/03/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
29/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
21/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
26/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 604, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
01/09/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
25/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
14/03/2024
Publicado o Parecer nº 602, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
22/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2023
269 / 2023
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2023
602 / 2024
favorável
Itamar Borges
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2023
604 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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