Projeto de Lei n° 518, de 2022 ( PL 518 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	518 / 2022
Ementa	Estabelece diretrizes para as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre pelos criadores amadoristas e comerciais.
Data de Publicação	18/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	AVES SILVESTRES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 18/08/2022
19/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
22/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
23/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
24/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
25/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
26/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/03/2023	Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023	Concedida vista a Deputada Marta Costa
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.125
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Emídio de Souza
Total: 0 ocorrência(s)

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