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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 547 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 547 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de apoio aos colaboradores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Data de Publicação 26/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
26/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/08/2022
29/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2022 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2022 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
10/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 272, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
29/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
11/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 748, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2023 272 / 2023 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2023 748 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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