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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 578 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei do Orçamento
Número Legislativo
578 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.614 / 2022
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023.
Data de Publicação
01/10/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ORÇAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/05/2023 - Ciência em reunião da CFOP de 30/05/2023.
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 01/10/2022
06/10/2022
Publicado Suplemento do referido Projeto de lei que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 2023, encaminhado pela mensagem nº 22/2022, do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA-Suplemento, págs. 01 a 272)
11/10/2022
Publicado o Ato nº 51, de 2022, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições, disciplina a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
13/10/2022
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 35, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, e de nºs 36 a 44, de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
. (D.A., págs. 2 a 4)
14/10/2022
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 45 a 182, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., págs. 3 a 9)
17/10/2022
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2022
Publicadas as Emendas de nº 183, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, e de nºs 184 a 186, de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
. (D.A., pág. 9)
18/10/2022
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 187 a 460, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, e de nº 461, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., págs. 12 a 23)
19/10/2022
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 462 a 772, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
. (D.A., págs. 5 a 20)
20/10/2022
Pauta de 6ª sessão.
21/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 773 a 983, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, e de nºs 984 a 988, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., págs. 3 a 13)
21/10/2022
Pauta de 7ª sessão.
22/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 989 a 1153, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, e de nºs 1154 a 1157, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
. (D.A., págs. 2 a 10)
24/10/2022
Pauta de 8ª sessão.
25/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 1158 a 1212 e de nºs 1238 a 1292, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, de nºs 1213 a 1237, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
, e de nºs 1293 a 1319, de autoria do Deputado
Coronel Nishikawa
. (D.A., págs. 8 a 16)
25/10/2022
Pauta de 9ª sessão.
26/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 1320 a 1324, de autoria do Deputado
Alexandre Pereira
, e de nºs 1325 e 1326, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
. (D.A., pág. 3)
26/10/2022
Pauta de 10ª sessão.
27/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 1327 a 1379, de autoria do Deputado
Marcos Damasio
, de nºs 1380 a 1383, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
., e de nº 1384, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
. (D.A., págs. 3 a 6)
27/10/2022
Pauta de 11ª sessão.
28/10/2022
Publicadas as Emendas de nºs 1385 a 1526, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
, de nºs 1527 a 1530, de autoria do Deputado Frederico D´Avila, de nºs 1531 a 1583, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, e de nºs 1584 a 1722, de autoria do Deputado
Rodrigo Gambale
. (D.A., págs. 3 a 21)
28/10/2022
Pauta de 12ª sessão.
02/11/2022
Publicadas as Emendas de nºs 1723 a 1753, de autoria do Deputado
Castello Branco
, de nº 1754, de autoria do Deputado
Campos Machado
, de nºs 1755 a 1758, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
, de nºs 1759 a 1823, de autoria do Deputado
Major Mecca
, de nºs 1824 a 1846, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, de nºs 2492 a 2808, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, e de nºs 1847 a 2491 e 2809 a 6053, de autoria do Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
(D.A., págs. 2 a 210)
03/11/2022
Pauta de 13ª sessão.
04/11/2022
Publicadas as Emendas de nºs 6054 a 6126, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, de nºs 6127 e 9372 a 9559, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
, de nº 6128, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, de nºs 6129 a 7851, e 9303 a 9366, de autoria do Deputado
Sebastião Santos
, de nºs 7852 a 9144, de autoria do Deputado
Enio Tatto
, de nºs 9145 a 9179, de autoria do Deputado
Cezar
, de nºs 9180 a 9301, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, de nº 9302, de autoria do Deputado
Fernando Cury
, de nºs 9367 a 9371, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
, de nºs 9560 a 9565, de autoria do Deputado Alex de Madureira, e de nºs 9566 a 9791, de autoria do Deputado
Mauro Bragato
. (D.A., págs. 2 a 185)
04/11/2022
Pauta de 14ª sessão.
05/11/2022
Publicadas as Emendas de nºs 9792 a 9883, e de nºs 10152 a 10200, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, de nºs 9884 a 10151, 11961 a 12218, 12224 e 12225, de autoria do Deputado
Sebastião Santos
, de nº 10201, de autoria do Deputado
Major Mecca
, de nºs 10202 a 10279, de autoria da Deputada Marcia Lia, de nºs 10280 a 10350, de autoria do Deputado
Marcio da Farmácia
, de nºs 10351 a 10353, de autoria do Deputado
Marcos Damasio
, de nºs 10354 a 10782, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
, de nºs 10783 a 11676, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, de nº 11677, de autoria do Deputado
Coronel Nishikawa
, de nºs 11678 a 11815, de autoria do Deputado
Rodrigo Gambale
, de nºs 11816 a 11827, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, de nºs 11828 a 11845, de autoria do Deputado
Ricardo Mellão
, de nºs 11846 a 11899, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
, de nºs 11900 a 11960, de autoria do Deputado
Caio França
, de nºs 12219 a 12223, de autoria da Deputada
Carla Morando
e de nºs 12226 a 13104, de autoria da Deputada
Leci Brandão
. (D.A., págs. 2 a 167)
07/11/2022
Pauta de 15ª sessão.
08/11/2022
Publicadas as Emendas de nºs 13105 a 13212, 20100 a 20133, de autoria do Deputado
André do Prado
, de nºs 13213 a 15790, 16086 a 17011, 17791 a 17866, 17879 a 18086, 20135 a 20779, 20825 a 21280, de autoria do Deputado
Enio Tatto
, de nºs 15791 a 15814, 19235 a 19239, de autoria do Deputado
Murilo Felix
, de nºs 15815 a 15917, 17173 a 17187, 19275 a 19289, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, de nºs 15918 a 16019, e de nºs 17729 a 17778, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, de nº 16020, de autoria do Deputado
Rafa Zimbaldi
, de nºs 16021 a 16085, de autoria do Deputado
Marcio da Farmácia
, de nºs 17012 a 17172, e de nºs 17788 a 17790, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, de nºs 17188 a 17728, 20025 a 20083, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
, de nº 17779, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, de nºs 17780 a 17787, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
, de nºs 17867 a 17878, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
, de nº 18087, 18216 a 18226, de autoria da Deputada Marcia Lia, de nºs 18088 a 18215, de autoria dos Deputados Márcia Lia, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Bebel e Teonilio Barba, de nºs 18227 a 18241, 20134, de autoria do Deputado
Adalberto Freitas
, de nºs 18242 a 18430, de autoria do Deputado
Delegado Bruno Lima
, de nºs 18431 a 19083, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, de nºs 19084 a 19147, 19545 a 19586, de autoria do Deputado
Altair Moraes
, de nºs 19148 a 19218, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 19219 a 19233, 19621 a 19625, 20084, 20085, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, de nº 19234, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
, de nºs 19240 a 19243, 21315 a 21319, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
, de nºs 19244 a 19274, 19290, 20086 a 20099, 21320 a 21329, 21331 e 21332, de autoria do Deputado
Maurici
, de nºs 19291 a 19334, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
, de nºs 19335 a 19428, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, de nºs 19429 a 19431, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, de nºs 19432 a 19438, de autoria do Deputado
Ricardo Mellão
, de nºs 19439 a 19544, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, de nºs 19587 a 19602, 19620, de autoria do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, de nºs 19603 e 21330, de autoria do Deputado
Edson Giriboni
, de nºs 19604 a 19619, de autoria da Deputada
Marina Helou
, de nºs 19626 a 19812, de autoria do Deputado
Rodrigo Gambale
, de nºs 19813 a 20024, 21304 a 21313, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, de nºs 20780 a 20788, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, de nºs 20789 a 20824, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, de nºs 21281 a 21303, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, de nº 21314, de autoria dos Deputados Marcio da Farmácial, Adalberto Freitas, Altair Moraes, Castello Branco, Coronel Telhada, Delegada Graciela, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Marcio Nakashima, Maurici, Paulo Fiorilo, Reinaldo Alguz e Rodrigo Gambale. (D.A., págs. 9 a 439)
08/11/2022
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno..
08/11/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Adalberto Freitas
, solicitando a retirada da Emenda nº 18241. (D.A., pág. 2)
12/11/2022
Publicado o Despacho: Deferido. (D.A., pág. 5)
25/11/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
13/12/2022
Publicado o Ofício ATG/Ofício GG. RG. nº 57/2022, do Sr. Governador do Estado, com proposta de emenda ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
13/12/2022
Publicada a Mensagem A-Nº 32/2022 do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
20/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com as emendas A a O ora apresentadas; favorável às emendas na forma das submendas I a IX; e contrário às demais emendas.
20/12/2022
Recebido do Deputado
Caio França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao voto do relator e às emendas apresentadas pelos parlamentares, com os seguintes temas: renúncia de receita; concessão ampla às pessoas com deficiência; recursos ao IAMSPE; funcionalismo público; gratuidade no transporte público; reajuste salarial - PSPN - Piso salarial Profissional Nacional; anexação de demonstrativos gerais para maior controle e transparência do orçamento público; créditos suplementares; recuperação de rodovias estaduais e planos de desenvolvimento regional para a Baixada Santista e Vale do Ribeira..
20/12/2022
Recebido do Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, com as emendas das Audiências Públicas 18132, 18133, 18176, 18134, 18135, 18136, 18137, 18138, 18139, 18140, 18141, 18142, 18143, 18144, 18145, 18146,18147,18148, 18150, 18151, 18152, 18157, 18159, 18174, 18168,18170, 18171, 18172, 18173 e 18175 no valor de R$ 180.000.000; pela aprovação da emenda H, emendas de bancada no valor de R$ 329.000.000; pela aprovação da EMENDA D para a Educação no valor de R$ 6 bilhões para garantir os 30% da receita de impostos e transferências previstos pelo artigo 255 da Constituição Estadual no valor de R$ 6 bilhões; pela aprovação da EMENDA A no valor de R$ 1.930.000.000 , com recursos destinados ao Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Agricultura, Transportes Metropolitanos e Habitação , nos respectivos programas e ações que apresentaram redução em valores reais em relação à proposta orçamentária de 2023 comparado com 2022; pela aprovação da EMENDA E destinada ao IAMSPE no valor de R$ 700 milhões; pela aprovação da EMENDA F para a Polícia Técnico-Científica, visando atender a demanda dos peritos do IML no valor de R$ 10 milhões; pela aprovação da EMENDA G destinada à ação dos Conciliadores e Mediadores da Justiça no valor de R$ 100 milhões; pela aprovação da emenda 18.929 que dá transparência à renúncia de receita de ICMS e IPVA; pela aprovação da emenda 18119 que reduz de 17% para 5% parte da margem de remanejamento do Governador do Estado no orçamento; revisão salarial para o funcionalismo público e concurso público para professor, conforme as emendas 18122, 18123, 18124, 18125 e 18131. .
20/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável ao projeto, com as emendas A a O ora apresentadas; favorável às emendas na forma das submendas I a IX; e contrário às demais emendas
20/12/2022
46ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Aprovadas as emendas "A" a "O" e as subemendas de I a IX apresentadas no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
20/12/2022
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/12/2022
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/12/2022
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final.
20/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final
21/12/2022
Publicado o Parecer nº 915, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com as emendas A a O ora apresentadas; favorável às emendas na forma das subemendas I a IX; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 17 a 102)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 920, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 7 e 8)
22/12/2022
Publicada Retificação do Parecer nº 915, de 2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 12)
26/12/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/12/2022
Republicado o Parecer nº 920, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A. Suplemento, págs. 2 e 3)
27/12/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.328. (D.A. Suplemento, págs. 3 a 214)
27/12/2022
Publicada a
Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022
. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3, Suplemento Executivo I, págs. 1 a 211)
29/12/2022
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 27 de dezembro de 2022, págs. 1 e 3, nos termos: Leia-se como segue e não como constou: Página 243 ÓRGÃO: 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA UNIDADE: 03001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação 02.061.0303.6192- SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS PRODUTO: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS INDICADOR DE PRODUTO: CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES REALIZADAS (unidade) Meta: 3.000 Páginas 305,314 e 322 ÓRGÃO: 09000 - SECRETARIA DA SAÚDE UNIDADE: 09012 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ¿ FUNDES PROGRAMA: 0930 ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO: 10.302.0930.9024 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL NOS HOSPITAIS DA UNESP Página 785 ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO EMPRESA: 25095 - CIA. DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO-CDHU PROGRAMA: 2510 REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA 2510.1440 - AÇÕES HABITACIONAIS PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS E MANANCIAIS. (D.O.E.-I, pág. 1)
26/01/2023
Arquive-se
14/02/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.045
14/02/2023
Arquivo - Arquivado
17/02/2023
Publicada a Relação de emendas parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso II do artigo 33 da
Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022
, e o inciso II do artigo 23 do
Decreto nº 67.447, de 13 de janeiro de 2023
. (D.A., págs. 01 a 47)
20/05/2023
Publicada a Relação de Emendas Parlamentares Individuais por Autor a que se referem os incisos IV e V do artigo 33 da
Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022
, e o inciso V do artigo 23 do
Decreto nº 67.447, de 13 de janeiro de 2023
. (D.A., págs. 02 à 12)
30/05/2023
Ciência em reunião da CFOP de 30/05/2023.
Votação nas Comissões
20/12/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/12/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
20/12/2022 - 46ª Sessão Extraordinária de 2022
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2022
915 / 2022
favorável ao projeto, com as emendas A a O ora apresentadas; favorável às emendas na forma das submendas I a IX; e contrário às demais emendas
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/12/2022
920 / 2022
propondo redação final
propondo redação final
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Emenda de Pauta(21332)
Lei(1)
Ofício(3)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
21/12/2022
Voto em separado
favorável ao voto do relator e às emendas apresentadas pelos parlamentares, com os seguintes temas: renúncia de receita; concessão ampla às pessoas com deficiência; recursos ao IAMSPE; funcionalismo público; gratuidade no transporte público; reajuste salarial - PSPN - Piso salarial Profissional Nacional; anexação de demonstrativos gerais para maior controle e transparência do orçamento público; créditos suplementares; recuperação de rodovias estaduais e planos de desenvolvimento regional para a Baixada Santista e Vale do Ribeira.
Caio França
Voto em separado
favorável ao projeto, com as emendas das Audiências Públicas 18132, 18133, 18176, 18134, 18135, 18136, 18137, 18138, 18139, 18140, 18141, 18142, 18143, 18144, 18145, 18146,18147,18148, 18150, 18151, 18152, 18157, 18159, 18174, 18168,18170, 18171, 18172, 18173 e 18175 no valor de R$ 180.000.000; pela aprovação da emenda H, emendas de bancada no valor de R$ 329.000.000; pela aprovação da EMENDA D para a Educação no valor de R$ 6 bilhões para garantir os 30% da receita de impostos e transferências previstos pelo artigo 255 da Constituição Estadual no valor de R$ 6 bilhões; pela aprovação da EMENDA A no valor de R$ 1.930.000.000 , com recursos destinados ao Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Agricultura, Transportes Metropolitanos e Habitação , nos respectivos programas e ações que apresentaram redução em valores reais em relação à proposta orçamentária de 2023 comparado com 2022; pela aprovação da EMENDA E destinada ao IAMSPE no valor de R$ 700 milhões; pela aprovação da EMENDA F para a Polícia Técnico-Científica, visando atender a demanda dos peritos do IML no valor de R$ 10 milhões; pela aprovação da EMENDA G destinada à ação dos Conciliadores e Mediadores da Justiça no valor de R$ 100 milhões; pela aprovação da emenda 18.929 que dá transparência à renúncia de receita de ICMS e IPVA; pela aprovação da emenda 18119 que reduz de 17% para 5% parte da margem de remanejamento do Governador do Estado no orçamento; revisão salarial para o funcionalismo público e concurso público para professor, conforme as emendas 18122, 18123, 18124, 18125 e 18131.
Enio Tatto
1
20/05/2023
Anexos
RELAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS POR AUTOR A QUE SE REFEREM OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 17.555, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O INCISO V DO ARTIGO 23 DO DECRETO Nº 67.447, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Governador
2
17/02/2023
Anexos
RELAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS POR AUTOR A QUE SE REFEREM O INCISO II DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 17.555, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O INCISO II DO ARTIGO 23 DO DECRETO Nº 67.447, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Governador
3
27/12/2022
Autógrafo
33328
Autógrafo ao Projeto de lei do Orçamento numero 578/2022
Carlão Pignatari
4
21/12/2022
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário da Dep. Márcia Lia.
Márcia Lia
5
08/11/2022
Emenda de Pauta
21332 /2022
Maurici
6
08/11/2022
Emenda de Pauta
21331 /2022
Maurici
7
08/11/2022
Emenda de Pauta
21330 /2022
Edson Giriboni
8
08/11/2022
Emenda de Pauta
21329 /2022
Maurici
9
08/11/2022
Emenda de Pauta
21328 /2022
Maurici
10
08/11/2022
Emenda de Pauta
21327 /2022
Maurici
Total: 21341 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
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97
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272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
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286
287
288
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290
291
292
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294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
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332
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336
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341
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350
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356
357
358
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398
399
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401
402
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418
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436
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438
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443
444
445
446
447
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449
450
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453
454
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456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
475
476
477
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
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580
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582
583
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585
586
587
588
589
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591
592
593
594
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789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
800
801
802
803
804
805
806
807
808
809
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811
812
813
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815
816
817
818
819
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821
822
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824
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827
828
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830
831
832
833
834
835
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838
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841
842
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848
849
850
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
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866
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871
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874
875
876
877
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879
880
881
882
883
884
885
886
887
888
889
890
891
892
893
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
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908
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910
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981
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990
991
992
993
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998
999
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1001
1002
1003
1004
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1033
1034
1035
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1037
1038
1039
1040
1041
1042
1043
1044
1045
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1052
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1054
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1056
1057
1058
1059
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1061
1062
1063
1064
1065
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1067
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1070
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