Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 592 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 592 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.616 / 2023
Ementa Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023.
Data de Publicação 19/10/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es) Gilmaci Santos , Ricardo Madalena , Márcia Lia , Jorge Caruso , Delegado Olim , Analice Fernandes
Indexadores GOVERNADOR, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/01/2023 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
19/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/10/2022
20/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Carlão Pignatari, Presidente, e Luiz Fernando T. Ferreira, 1º Secretário, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
20/10/2022 Republicado o Projeto por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 19/10/2022. (D.A., pág. 4)
20/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/11/2022 130ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/11/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/11/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável.
08/11/2022 37ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
09/11/2022 Publicado o Parecer nº 626, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
09/11/2022 38ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
29/11/2022 40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.321, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de novembro de 2022.
19/12/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.321 (D.A., pág. 9)
12/01/2023 Publicada a Lei nº 17.616, de 11 de janeiro de 2023. (D.A., pág. 1)
13/01/2023 Arquive-se.

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2022 626 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2022 Autógrafo 33321 Autógrafo ao Projeto de lei numero 592/2022 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 30/11/2022 Declaração de Voto Declaração de voto contrário do Deputado Daniel José. Daniel José   (visualizar documento
3 11/11/2022 Declaração de Voto Declaração de Voto da Bancada do Novo. Ricardo Mellão   (visualizar documento
4 12/01/2023 Lei 17616 /2023 Lei ao Projeto de lei numero 592/2022 Carlão Pignatari   (visualizar documento
5 12/01/2023 Lei (§ 4º - artigo 28) 17616 /2023 Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. Carlão Pignatari   (visualizar documento lei
6 20/10/2022 Req. Urgência Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. Carlão Pignatari, Luiz Fernando T. Ferreira   (visualizar documento RUrg
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp