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Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2022
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
3 / 2022
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
27/10/2022
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Maurici
,
Analice Fernandes
,
Barros Munhoz
,
Caio França
,
Campos Machado
,
Carlos Giannazi
,
Conte Lopes
,
Delegada Graciela
,
Emídio de Souza
,
Enio Tatto
,
Erica Malunguinho
,
Isa Penna
,
Janaina Paschoal
,
Dr. Jorge do Carmo
,
José Américo
,
Leci Brandão
,
Letícia Aguiar
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Márcia Lia
,
Marcio Nakashima
,
Marcos Zerbini
,
Marina Helou
,
Mauro Bragato
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Paulo Fiorilo
,
Professor Kenny
,
Professora Bebel
,
Ricardo Madalena
,
Sergio Victor
,
Tenente Nascimento
,
Teonilio Barba
,
Thiago Auricchio
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Indexadores
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Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 27/10/2022
28/10/2022
Pauta de 1ª sessão.
03/11/2022
Pauta de 2ª sessão.
04/11/2022
Pauta de 3ª sessão.
07/11/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
08/11/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
11/02/2023
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Maurici
, solicitando a designação de Relator Especial para a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 3)
06/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
17/03/2023
Publicado o Parecer nº202, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág.01)
16/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/03/2023
202 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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