Moção n° 259, de 2022 ( Moção 259 / 22 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	259 / 2022
Ementa	Apoia o Projeto de Lei nº 6278, de 2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Data de Publicação	12/11/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	ARMA DE FOGO, DESARMAMENTO, PORTE DE ARMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/11/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/11/2022
17/11/2022	Pauta de 1ª sessão.
18/11/2022	Pauta de 2ª sessão.
21/11/2022	Pauta de 3ª sessão.
22/11/2022	Pauta de 4ª sessão.
23/11/2022	Pauta de 5ª sessão.
25/11/2022	Distribuído: CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/11/2022	Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
06/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.057
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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