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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 629 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.687 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena.
Data de Publicação 23/11/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/11/2022
25/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2022 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2022 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2022 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/12/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
03/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 291, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 11 e 12)
21/03/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 14 de março de 2023. (D.A., pág. 13)
24/03/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/03/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/03/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/03/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/04/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.452, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de março de 2023.
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.452. (D.A., pág. 15)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.687, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2023 291 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2023 Autógrafo 33452 Autógrafo ao Projeto de lei numero 629/2022 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17687 /2023 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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