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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 5109 /2022

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 5109 / 2022
Ementa Indica ao Sr. Presidente da República que adote as providências necessárias junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores para o acolhimento e a garantia de acesso a direitos sociais e serviços públicos aos imigrantes afegãos recém chegados no Estado de São Paulo, especificamente no município de Guarulhos, por meio da concessão de vistos humanitários.
Data de Publicação 07/12/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO SOCIAL, REFUGIADO, VISTO HUMANITÁRIO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 11/02/2023 - Publicado Ofício Nº 4757/2022, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
07/12/2022 Publicado no Diário da Assembleia
07/12/2022 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/02/2023 Publicado Ofício Nº 4757/2022, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 1)
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