Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9328 / 2022

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 9328 / 2022
Data Autuação 07/12/2022
Objeto Of. C.ECR 1877/2022 - TC-9041/026/09 - Julgou irregular o termo aditivo celebrado ao contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e a empresa Maripav Pavimentação e Construção Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 9041026-09
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.036

Tramitação

Data Descrição
07/12/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2
07/12/2022 Autuado e Protocolado
08/12/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
08/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/01/2023 Republicado no Diário da Assembleia, página 1
19/05/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
16/06/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dirceu Dalben.
07/08/2023 Juntado Ofício CECR nº 762/2023, com informações complementares.
04/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto concorda com a decisão exarada pelo TCE, propõe a remessa de ofícios à PGE e ao MPE (apesar da comunicação anterior, pelo TCE, conforme consta de fls. 679), arquivando-se os autos, posteriormente .
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão exarada pelo TCE, propõe a remessa de ofícios à PGE e ao MPE (apesar da comunicação anterior, pelo TCE, conforme consta de fls. 679), arquivando-se os autos, posteriormente
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 58, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que concorda com a decisão exarada pelo TCE, propõe a remessa de ofícios à PGE e ao MPE (apesar da comunicação anterior, pelo TCE, conforme consta de fls. 679), arquivando-se os autos, posteriormente. (D.A., págs. 9 e 10)
06/03/2024 Encaminhados os ofícios SGP n.s 489/2024 e 490/2024, dirigidos, respectivamente, à Exma. Srª. Procuradora Geral do Estado e ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, conforme conclusão do Parecer n. 58, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2024 Arquive-se
13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.036
13/03/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
58 / 2024 favorável concorda com a decisão exarada pelo TCE, propõe a remessa de ofícios à PGE e ao MPE (apesar da comunicação anterior, pelo TCE, conforme consta de fls. 679), arquivando-se os autos, posteriormente Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Dirceu Dalben  
1 06/03/2024 Ofício 490 /2024 Ofício à Procuradoria Geral de Justiça  
2 06/03/2024 Ofício 489 /2024 Ofício à Procuradoria Geral do Estado  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala