Projeto de Lei Complementar n° 58, de 2022 ( PLC 58 / 22 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	58 / 2022
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência dos contratos do pessoal de Quadro de Apoio (QAE e QSE) que se vencerão até 31 de dezembro de 2022.
Data de Publicação	14/12/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
14/12/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/12/2022
15/12/2022	Pauta de 1ª sessão.
16/12/2022	Pauta de 2ª sessão.
19/12/2022	Pauta de 3ª sessão.
20/12/2022	Pauta de 4ª sessão.
21/12/2022	Pauta de 5ª sessão.
01/02/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.012
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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