Projeto de Lei Complementar n° 5, de 2023 ( PLC 5 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	5 / 2023
Ementa	Acrescenta o inciso VI ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação	11/02/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, PROFESSOR
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 22/03/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

Data	Descrição
11/02/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/02/2023	Publicado no Diário da Assembleia
14/02/2023	Pauta de 1ª sessão.
15/02/2023	Pauta de 2ª sessão.
16/02/2023	Pauta de 3ª sessão.
17/02/2023	Pauta de 4ª sessão.
23/02/2023	Pauta de 5ª sessão.
24/02/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/02/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2023	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

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