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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 100 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 100 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.951 / 2024
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento Cãominhada.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 02/07/2024 - Publicada a Lei nº 17.951, de 1º de julho de 2024. (D.O.E-I, págs. 01 e 02)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
04/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 374, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.18)
01/06/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
12/12/2023 Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
07/03/2024 Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/03/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
20/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
21/05/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/05/2024 Publicado o Parecer nº 1028, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27)
24/05/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 21 de maio de 2024. (D.A., pág. 27)
24/05/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/05/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/05/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/05/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
11/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.790, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2024.
11/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.790. (D.A., pág. 23)
02/07/2024 Publicada a Lei nº 17.951, de 1º de julho de 2024. (D.O.E-I, págs. 01 e 02)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2024 1028 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
04/05/2023 374 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
1 12/06/2024 Autógrafo 33790 Autógrafo ao Projeto de lei numero 100/2023 André do Prado  
2 02/07/2024 Lei 17951 Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Cãominhada". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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