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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2023
Ementa Institui o Programa Habitacional da Melhor Idade (PHMI).
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, IDOSO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Publicado o Requerimento nº 2879, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 769, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
17/08/2023 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1180, de 2023, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
25/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2879, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2023 1180 / 2023 favorável Simão Pedro Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana  
26/06/2023 769 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Urgência 2879 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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