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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 302 /2023

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 302 / 2023
Ementa CPI - Investigar o crime de pedofilia
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur , Dr. Elton , Dirceu Dalben , Edna Macedo , Sebastião Santos , Agente Federal Danilo Balas , Marcos Damasio , Léo Oliveira , Altair Moraes , Rui Alves , Caio França , Ricardo Madalena , Mauro Bragato , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Dr. Eduardo Nóbrega , Milton Leite Filho , Gilmaci Santos , Vinicius Camarinha , Maria Lúcia Amary , Conte Lopes , Clarice Ganem , Marta Costa , Rafa Zimbaldi , Guto Zacarias , Valeria Bolsonaro , Helinho Zanatta , Letícia Aguiar , Gerson Pessoa , Bruno Zambelli , Gil Diniz , Capitão Telhada , Vitão do Cachorrão , Tomé Abduch , Paulo Correa Jr , Dani Alonso , Fabiana Bolsonaro , Jorge Caruso , Major Mecca , Rafael Saraiva , Itamar Borges , Alex Madureira
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PEDOFILIA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 02/05/2024 - Publicado o Ato do Presidente nº 41, de 2024, que, no uso de suas atribuições e tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 28/03/2023
02/05/2024 Publicado o Ato do Presidente nº 41, de 2024, que, no uso de suas atribuições e tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 1)
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