Projeto de Lei Complementar n° 42, de 2023 ( PLC 42 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	42 / 2023
Ementa	Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que trata da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, a ser paga a docentes e integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI.
Data de Publicação	29/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, MAGISTÉRIO, REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/10/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

Data	Descrição
29/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
30/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Altair Moraes
Total: 0 ocorrência(s)

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