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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 37 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 37 / 2023
Ementa Apela ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para que empreenda esforços na recriação da Agência Previdência Social (APS) na região do bairro dos Pimentas, em Guarulhos.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores GUARULHOS (MUNICÍPIO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2023 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/04/2023 Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
30/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 754, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
14/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 09/08/2023. (D.A., pág. 6)
14/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
17/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
31/08/2023 Encaminhado ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome o Ofício SGP nº 1714, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 16/08/2023, da referida Moção.
31/08/2023 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2023 754 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2023 Ofício 1714 /2023 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome  
Total: 1 ocorrência(s)
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