Projeto de Lei n° 201, de 2023 ( PL 201 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	201 / 2023
Ementa	Revoga a Lei nº 16.938, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre alterações na Política Estadual de Medicamentos.
Data de Publicação	29/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, MEDICAMENTO
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 29/11/2023 - Publicado o Despacho: "Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 201/2023. Arquive-se". (D.A., pág. 16)

Data	Descrição
29/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
25/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 15)
29/11/2023	Publicado o Despacho: "Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 201/2023. Arquive-se". (D.A., pág. 16)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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