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Projeto de lei nº 231 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
231 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.743 / 2023
Ementa
Institui o Programa Jovem Paulista.
Data de Publicação
30/03/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Guto Zacarias
,
Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO FINANCEIRA, EMPREENDEDORISMO, JOVEM
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 17/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2023
Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2023
Publicado o Requerimento nº 627, de 2023, de autoria do Deputado
Milton Leite Filho
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
29/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1.599, de 2023, de autoria do Deputado
Lucas Bove
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Guto Zacarias
. (D.A., pág. 21)
29/06/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado
Lucas Bove
ao
PL 231, de 2023
. (D.A., pág. 53)
02/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, favorável.
08/08/2023
Publicado o Parecer nº 695, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
08/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.538, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
22/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.538. (D.A., pág. 21)
28/08/2023
Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 23/08/2023, pág. 21: "Leia-se como segue e não como constou:
Projeto de lei nº 231, de 2023
Autoria: Guto Zacarias - UNIÃO e Lucas Bove - PL" (D.A., pág. 9) .
13/09/2023
Publicada a Lei nº 17.743, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
14/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 115/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
14/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
26/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2023
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2023
695 / 2023
favorável
favorável
Fabiana Bolsonaro
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/08/2023
Autógrafo
33538
Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2023
André do Prado
2
13/09/2023
Lei
17743 /2023
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Paulista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação
Governador
3
27/04/2023
Req. Urgência
627 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel.
Milton Leite Filho
4
29/06/2023
Requerimento de coautoria
1599 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Lucas Bove
5
14/09/2023
Veto Parcial
Mensagem A-nº 115/2023
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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