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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 229 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2025 - Recebido da Relatora, Deputada Delegada Graciela, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Protocolado Requerimento nº 387/2023, de autoria dos Deputados Barros Munhoz e Rafa Zimbaldi, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 337/2019 ao Projeto de lei nº 229/2023, para fins de instrução.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de Lei nº 337/2019.
08/08/2023 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.
10/08/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo
11/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador o Ofício SGP nº 1563/23, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da LCP nº 1261/15.
13/06/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/06/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT Nº 028/2024, a respeito do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
01/11/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
16/12/2024 Publicado o Parecer nº 1957, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
16/12/2024 Entrada na Comissão de Turismo
11/02/2025 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
12/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
05/06/2025 Distribuído a Deputada Delegada Graciela
12/06/2025 Recebido da Relatora, Deputada Delegada Graciela, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2024 1957 / 2024 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegada Graciela  
Voto do relator favorável Gil Diniz  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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