Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 232 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 232 / 2023
Ementa Torna obrigatória a permanência de, no mínimo, 1 (um) policial militar no interior de cada estabelecimento da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo da CCJR e Contrário à Emenda 1.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 12)
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.246, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 4 e 5)
25/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1311, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo da CCJR e Contrário à Emenda 1.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2023 1311 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do Substitutivo da CCJR e Contrário à Emenda 1 Jorge Caruso  
1 11/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 15/06/2023 Req. Urgência 1246 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala