Projeto de Lei n° 291, de 2023 ( PL 291 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	291 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de eficiência energética.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 09/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 625, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
18/03/2024	Entrada na Comissão de Infraestrutura
20/03/2024	Distribuído ao Deputado Ricardo França
09/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/08/2023	625 / 2024	favorável	favorável	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Ricardo França
Total: 0 ocorrência(s)

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