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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 296 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 296 / 2023
Ementa Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Edmir Chedid , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, PIERCING, PROIBIÇÃO, TATUAGEM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável à propositura e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR..

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 15)
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
12/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
28/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.273, de 2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 6)
28/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado Edmir Chedid como coautor do PL nº 296/2023. (D.A., pág. 13)
28/09/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
04/10/2023 Concedida vista ao Deputado Vinicius Camarinha
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da submenda .
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
22/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.715, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
14/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.974, de 2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rogério Nogueira e Edmir Chedid. (D.A., pág. 10)
14/12/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 296/23. (D.A., pág. 213)
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da submenda
16/02/2024 Publicado o Parecer nº 88, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1 na forma da subemenda. (D.A., pág. 6).
16/02/2024 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/03/2024 Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável à propositura e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR..

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2023 88 / 2024 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da submenda Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Jorge do Carmo  
Voto do relator favorável à propositura e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR. Bruno Zambelli  
Cota propondo juntada do PL 296/2023 ao PL 695/2020 Dr. Jorge do Carmo  
1 05/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel. Itamar Borges
2 22/11/2023 Req. Urgência 2715 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
3 14/12/2023 Requerimento de coautoria 2974 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
4 28/09/2023 Requerimento de coautoria 2273 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Edmir Chedid
Total: 4 ocorrência(s)
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