Projeto de Lei n° 297, de 2023 ( PL 297 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	297 / 2023
Ementa	Cria o Programa de Auxílio às Atividades do Setor de Eventos do Estado de São Paulo - PAASESP.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira , Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	CRÉDITO, DÉBITO FISCAL, FEIRA E EVENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARCELAMENTO, RENEGOCIAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/09/2023 - Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/06/2023	Publicado o Parecer nº 616, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47)
28/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1.585, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 13)
28/06/2023	Publicado o Despacho: Deferida a coautoria ao Deputado Caio França. (D.A., pág. 23)
28/06/2023	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/09/2023	Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/06/2023	616 / 2023	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/06/2023	Requerimento de coautoria	1585 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Caio França
Total: 1 ocorrência(s)

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