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Projeto
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Projeto de lei nº 268 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
268 / 2023
Ementa
Regulamenta atos de Administração Penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Data de Publicação
30/03/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Mansur
,
Guto Zacarias
,
Gil Diniz
,
Major Mecca
,
Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores
CONDENADO, ESTUPRO, MONITORAMENTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/07/2024 - Distribuído ao Deputado Conte Lopes
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
15/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1.248, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
25/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Reis
25/10/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
, ao Deputado
Delegado Olim
e ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
13/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2.963, de 2023, de autoria do Deputado
Guto Zacarias
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado
Paulo Mansur
. (D.A., pág. 13)
13/12/2023
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do Deputado
Guto Zacarias
como coautor do
PL nº 268/2023
. (D.A., pág. 25)
06/03/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Rafael Saraiva
13/03/2024
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/03/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/03/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do Relator, Deputado
Altair Moraes
, favorável, com a emenda ora apresentada.
27/06/2024
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2024
Publicado Requerimento nº 1533, de 2024, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado
Paulo Mansur
. (D.A., pág. 12)
28/06/2024
Publicado Requerimento nº 1534, de 2024, de autoria do Deputado
Major Mecca
, e de nº 1542, de 2024, de autoria do Deputado
Lucas Bove
, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Guto Zacarias e Paulo Mansur. (D.A., pág. 12)
28/06/2024
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do
PL 268/23
. (D.A., pág. 32)
28/06/2024
Publicado o Parecer nº 1337, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 17)
28/06/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2024
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2024
1337 / 2024
favorável, com a emenda ora apresentada
Altair Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(4)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
1
15/06/2023
Req. Urgência
1248 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
2
28/06/2024
Requerimento de coautoria
1542 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Lucas Bove
3
28/06/2024
Requerimento de coautoria
1534 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Major Mecca
4
28/06/2024
Requerimento de coautoria
1533 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Gil Diniz
5
13/12/2023
Requerimento de coautoria
2963 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Guto Zacarias
Total: 5 ocorrência(s)
1
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