Projeto de Lei n° 353, de 2023 ( PL 353 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	353 / 2023
Ementa	Assegura a gratuidade de tarifa no sistema de Transporte Urbano de São Paulo - EMTU ao usuário desempregado ou com primeiro emprego.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	DESEMPREGADO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, GRATUIDADE, TARIFA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1187, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
24/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
13/09/2023	Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário	Delegado Olim
1	14/06/2023	Req. Urgência	1187 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)

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