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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 417 / 2023
Ementa Denomina "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura, em Valinhos.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, VALINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2023 - Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 623, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47)
28/06/2023 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/09/2023 Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira
15/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2023 623 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Leonardo Siqueira  
1 11/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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