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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 430 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Data de Publicação 01/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores MUSICOTERAPIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 990, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
30/08/2023 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
24/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável
07/11/2023 Publicado o Parecer nº 1485, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
07/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/02/2024 Publicado o Requerimento nº 86, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/02/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
27/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 378, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 8)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2023 1485 / 2023 favorável favorável Capitão Telhada Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
27/02/2024 378 / 2024 favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/08/2023 990 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2024 Req. Urgência 86 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
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