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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 432 / 2023
Ementa Denomina "Tenente Coronel PM Marcelo de Oliveira Garcia" o 3º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar, em São José dos Campos.
Data de Publicação 01/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA - BAEP, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/05/2023 Devolvido do Relator Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
01/04/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
02/04/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
04/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
11/06/2024 Publicado o Parecer nº 1116, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/06/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Reis
26/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2024 1116 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente Reis  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
1 12/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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