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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 441 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 441 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros em Hortolândia.
Data de Publicação 04/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/02/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável inclusive quanto ao mérito.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável inclusive quanto ao mérito
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 519, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, inclusive quanto ao mérito. (D.A., pág. 7)
04/09/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
21/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 54, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2023 519 / 2023 favorável favorável inclusive quanto ao mérito Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/09/2023 54 / 2024 favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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