Projeto de Lei n° 463, de 2023 ( PL 463 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	463 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada.
Data de Publicação	05/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitão do Cachorrão , Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores	BOTÃO DO PÂNICO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 29/11/2023 - Concedida vista a Deputada Professora Bebel

Data	Descrição
05/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
17/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2023	Publicado o Requerimento nº 951, de 2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, com o de acordo do Deputado Vitão do Cachorrão, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
31/05/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 463/2023. (D.A., pág. 20)
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
04/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023	Concedida vista a Deputada Professora Bebel
29/11/2023	Concedida vista a Deputada Professora Bebel

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Conte Lopes
1	31/05/2023	Requerimento de coautoria	951 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Capitão Telhada
Total: 1 ocorrência(s)

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