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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 65 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 65 / 2023
Ementa Altera a Lei Completar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar.
Data de Publicação 06/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/08/2025 - Distribuído a Deputada Solange Freitas

Tramitação

Data Descrição
06/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
30/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 242, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
31/07/2024 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
13/11/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
19/11/2024 Publicado o Parecer nº 1853, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 33)
19/11/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2025 Distribuído a Deputada Solange Freitas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/07/2024 1853 / 2024 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
30/10/2023 242 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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