Projeto de Lei n° 502, de 2023 ( PL 502 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	502 / 2023
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, alterada pela Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Data de Publicação	12/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	MEIA-ENTRADA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2024 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Data	Descrição
12/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
12/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
14/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
17/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
20/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Reis
27/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
19/02/2024	Publicado o Parecer nº 94, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
19/02/2024	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/02/2024	Distribuído a Deputada Leci Brandão

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/11/2023	94 / 2024	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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