Projeto de Lei n° 517, de 2023 ( PL 517 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	517 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a instalação de botões do pânico e protocolos de segurança para emergências nas escolas públicas e privadas no Estado.
Data de Publicação	13/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	REDE ESCOLAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/06/2023 - Concedida vista ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
13/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/06/2023	Concedida vista ao Deputado Altair Moraes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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