Projeto de Lei n° 537, de 2023 ( PL 537 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	537 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar a Base de Excelência da Mulher - BEM no Estado.
Data de Publicação	15/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/11/2023 - Publicado o Requerimento nº 2.721, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)

Data	Descrição
15/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
15/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
20/09/2023	Publicado o Parecer nº 1095, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
20/09/2023	Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
05/10/2023	Distribuído a Deputada Márcia Lia
22/11/2023	Publicado o Requerimento nº 2.721, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/08/2023	1095 / 2023	favorável	favorável	Delegado Olim	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/11/2023	Req. Urgência	2721 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)

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