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Projeto de lei nº 555 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
555 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.834 / 2023
Ementa
Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial.
Data de Publicação
19/04/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Lucas Bove
,
Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores
ENDEREÇO RESIDENCIAL, ZONA RURAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/12/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/04/2023
Publicado no Diário da Assembleia
20/04/2023
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2023
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2023
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2023
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2023
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
18/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
31/05/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/06/2023
Publicado o Parecer nº 401, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 06 e 07)
02/06/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
13/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Alex Madureira
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1186, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
21/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Madureira
, favorável
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/06/2023
Publicado o Parecer nº 549, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
02/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
02/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
02/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
04/08/2023
Publicado o Requerimento nº 1.785, de 2023, de autoria do Deputado
Guto Zacarias
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Lucas Bove
. (D.A., pág. 12)
04/08/2023
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado
Guto Zacarias
ao
PL nº 555 de 2023
. (D.A., pág. 14)
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 683, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 12)
07/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
11/08/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
25/08/2023
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
13/09/2023
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado
Caio França
para redigir o vencedor propondo redação final
18/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
20/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, propondo redação final
26/09/2023
Publicado o Parecer nº 1187, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 10 e 11)
26/09/2023
Pauta de 1ª sessão.
10/10/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.648, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023
10/10/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.648. (D.A., pág. 18)
06/11/2023
Publicada a Lei nº 17.834, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)
07/11/2023
Publicada a Mensagem A-nº 159/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
07/11/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2023
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 1º de novembro de 2023, nos seguintes termos: "No referendo, leia-se como segue e não como constou: Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2023 TARCÍSIO DE FREITAS Guilherme Piai Filizzola Secretário de Agricultura e Abastecimento Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil" (D.O.E.-I, pág. 1)
21/11/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2023
155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/12/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
24/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/09/2023
1187 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2023
401 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023
549 / 2023
favorável
favorável
Alex Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/08/2023
683 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Carlos
Cezar
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Daniel Soares
1
11/10/2023
Autógrafo
33648
Autógrafo ao Projeto de lei numero 555/2023
André do Prado
2
06/11/2023
Lei
17834 /2023
Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas e promover políticas públicas intersetoriais voltadas a melhorias da qualidade de vida no campo, e dá outras providências
Governador
3
14/06/2023
Req. Urgência
1186 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
4
04/08/2023
Requerimento de coautoria
1785 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Guto Zacarias
5
07/11/2023
Veto Parcial
Mensagem A-nº 159/2023 do Sr. Governador
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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