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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 2023
Ementa Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais.
Data de Publicação 25/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, COMÉRCIO, CRIAÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/08/2025 - Distribuído a Deputada Marina Helou

Tramitação

Data Descrição
25/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/04/2023 Publicado o Requerimento nº 619, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., págs. 16 e 17)
26/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 596/2023. (D.A., pág. 18)
26/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 8)
04/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº1
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 377, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., págs. 13 e 14)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/08/2025 Distribuído a Deputada Marina Helou

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2024 377 / 2025 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/05/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
2 26/04/2023 Requerimento de coautoria 619 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel. Ricardo França
Total: 2 ocorrência(s)
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