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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 677 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 677 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights.
Data de Publicação 03/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leonardo Siqueira
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO ONEROSA, DENOMINAÇÃO, NOME
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/04/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Major Mecca

Tramitação

Data Descrição
03/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2023 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (D.A., pág. 06)
11/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.371, de 2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Leonardo Siqueira. (D.A., pág. 12)
21/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado Guto Zacarias como coautor do PL nº 677/2023. (D.A., pág. 15)
29/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.604, de 2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a retirada da coautoria do referido Projeto de Lei, para reanálise da matéria. (D.A., pág. 22)
29/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada de assinatura do Sr. Deputado Guto Zacarias do PL nº 677/2023, ficando Sua Excelência excluído da condição de coautor do projeto. (D.A., pág. 53)
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1100, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 17)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
10/04/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Major Mecca

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2023 1100 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Gilmaci Santos  
1 11/05/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 29/06/2023 Req. Retirada 1604 /2023 Requerimento de retirada de coautoria protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
3 21/06/2023 Requerimento de coautoria 1371 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 3 ocorrência(s)
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