Projeto de Lei n° 712, de 2023 ( PL 712 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	712 / 2023
Ementa	Autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA - Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública do Estado.
Data de Publicação	04/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	AUTISMO, INCLUSÃO ESCOLAR, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/10/2023 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
04/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
18/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1337, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16)
10/10/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/09/2023	1337 / 2023	favorável	favorável	Daniel Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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