Projeto de Lei n° 713, de 2023 ( PL 713 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	713 / 2023
Ementa	Institui o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para Espaços Culturais.
Data de Publicação	04/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	ATIVIDADE CULTURAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, CULTURA, TRABALHADOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/04/2024 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Data	Descrição
04/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
17/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
12/03/2024	Publicado o Parecer nº 484, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
12/03/2024	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/10/2023	484 / 2024	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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