Projeto de Lei n° 744, de 2023 ( PL 744 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	744 / 2023
Ementa	Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
Data de Publicação	06/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA E ADOLESCENTE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/09/2023 - Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Descrição
06/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
10/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
11/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
12/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
15/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
16/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/08/2023	Publicado o Parecer nº 973, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
01/09/2023	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/09/2023	Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/08/2023	973 / 2023	favorável	favorável	Delegado Olim	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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