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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 757 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 757 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.937 / 2024
Ementa Institui o "Mês Maio Furta-Cor", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Data de Publicação 10/05/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Capitão Telhada , Marina Helou , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 18/04/2024 - Republicado o Autógrafo nº 33.773, por ter saído com incorreções no DAL de 17/04/2024, pág. 16. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
10/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
18/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
23/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 765, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Saúde
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente.
25/03/2024 Publicado o Requerimento nº 381, de 2024, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 3)
25/03/2024 Publicado o Requerimento nº 382, de 2024, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 3)
25/03/2024 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de inclusão das Deputadas Letícia Aguiar e Marina Helou como coautoras do PL nº 757/2023. (D.A., pág. 4)
26/03/2024 33ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente.
26/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto da relatora, Deputada Solange Freitas, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2024 Publicado o Requerimento nº 411, de 2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 42)
28/03/2024 Publicado o Parecer nº 720, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
28/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 26 de março de 2024. (D.A., pág. 5)
01/04/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/04/2024 Aprovado o Projeto
04/04/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.773, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de abril de 2024.
16/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.773. (D.A., pág. 16)
18/04/2024 Republicado o Autógrafo nº 33.773, por ter saído com incorreções no DAL de 17/04/2024, pág. 16. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2024 720 / 2024 favorável favorável, conclusivamente Solange Freitas Comissão de Saúde  
23/06/2023 765 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Itamar Borges  
1 17/04/2024 Autógrafo 33773 Autógrafo ao Projeto de lei numero 757/2023 André do Prado  
2 02/05/2024 Lei 17937 Institui o "Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna". Governador  
3 27/03/2024 Req. Urgência 411 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
4 25/03/2024 Requerimento de coautoria 382 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
5 25/03/2024 Requerimento de coautoria 381 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
Total: 5 ocorrência(s)
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